Eliana Gomes afirma que a Comissão ainda aguarda dados de alguns órgãos e defende revisão de prazos no Regimento.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal para investigar casos de exploração sexual de crianças e adolescentes continua em pleno funcionamento na Casa, mesmo com os prazos para conclusão das atividades, assim como a sua prorrogação, já ultrapassados.

O grupo foi formado no dia 18 de maio deste ano, depois de ter sua instalação publicada no Diário Oficial do Município. Conforme o Regimento Interno da Câmara, as CPIs têm um prazo de até 120 dias, prorrogável por até metade disso, mediante deliberação do plenário. Em setembro passado, próximo do fim de suas atividades, o presidente do colegiado, Antônio Henrique (PTN), solicitou a prorrogação, que terminou em 19 de novembro último.

A relatora da CPI, vereadora Eliana Gomes (PCdoB), garantiu que o grupo continuará em funcionamento até o dia 29 de novembro, quando será realizada uma blitz, além de incursões educativas em escolas municipais. Também está prevista fiscalização em bares e restaurantes da Barra do Ceará.

Nas primeiras semanas de dezembro, será realizada uma audiência pública para apresentar um relatório de todas as atividades realizadas pela comissão durante seis meses de atuação. "Já conseguimos vários dados sobre a rede de exploração em Fortaleza, mas ainda faltam números da Delegacia de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes e das polícias Rodoviária Estadual e Federal", salientou Eliana Gomes.

Combater

Ela propôs a criação de uma comissão permanente com o objetivo de tentar combater a exploração sexual de jovens. Porém, a Casa já dispõe de dois colegiados, o dos Direitos Humanos e de Segurança Pública, que poderiam tratar o tema. "A discussão sobre o orçamento também é muito importante, uma vez que poderíamos destinar recursos para entidades que cuidam dessas crianças", disse.

Questionada sobre o descumprimento dos prazos regimentais pela Comissão, Eliana Gomes afirmou que os depoimentos, a pesquisa e um diagnóstico prévio já foram concluídos, mas ainda faltavam alguns dados para a conclusão definitiva das atividades do grupo. "Temos que rever essa questão de prazos, porque para quem está em campo não é bom. Dependemos de pessoal externo que nem sempre está disponível", frisou.

Problemática

Eliana Gomes disse existir falhas no Legislativo, Executivo e Judiciário, que não visualizam a problemática da exploração sexual com maior preocupação. Segundo ela, a própria sociedade civil tem se mostrado omissa com os casos, o que considera prejudicial ao futuro de crianças e adolescentes.

Para Eliana Gomes, o Estado tem se preocupado com a construção de equipamentos para a Copa, mas tem esquecido dos jovens de Fortaleza. "Nós vamos colocar que dá para se trabalhar com estes atores, seja no Jangurussu, Castelão ou Barra do Ceará. É preciso que todos incluam esta problemática na pauta de prioridades", lembrou.

O vereador Antônio Henrique informou que foi pedido à presidência da Casa um prazo de mais um mês para concluir o relatório, visto que algumas visitas ainda serão realizadas até o final de novembro. Diante do problema encontrado na Capital, ele avalia que o Poder Público precisa desenvolver mais ações e políticas públicas para os jovens.

Outras duas comissões parlamentares deverão ser instaladas com a conclusão dos trabalhos da CPI da exploração sexual: uma para investigar o uso indevido do solo na Capital e outra para fiscalizar os táxis clandestinos. O presidente da Casa, Acrísio Sena (PT), já sinalizou que ambas devem ser instaladas no início de 2012.